O vereador Marco Barbosa protocolou um projeto que estabelece mais transparência em serviços da saúde no município. A proposta obriga unidades de saúde a divulgar dados como a quantidade e o nome dos médicos, horários de atendimento e contato da Ouvidoria. Confira matéria publicada no Diário de Cachoeirinha em entrevista concedida à jornalista Priscila Milán.
Na última segunda-feira foi protocolado na Câmara de Vereadores um projeto de lei, de autoria do vereador Marco Barbosa (PSB), que estabelece a divulgação de algumas informações sobre os serviços de saúde no município em locais visíveis e de fácil acesso. Pela proposta, torna-se obrigatório nos hospitais (que recebam recursos públicos), unidades e centros de saúde a disponibilização dos seguintes dados: quantidades de médicos lotados no local, nome dos médicos, horários de atendimento dos profissionais e contato telefônico do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, a iniciativa contribui para evitar situações como a vivenciada por muitas pessoas, inclusive ele mesmo: chegar a um posto e ser comunicado que não há médico, sob alegação de que é troca de plantão. Sabendo o horário de atendimento do profissional, o cidadão tem mecanismos para fiscalizar, explica o autor do projeto. A divulgação do contato da Ouvidoria auxiliará o munícipe que se deparar com alguma irregularidade. Marco alerta que muitas vezes as pessoas não sabem a quem recorrer nestes casos.
Na justificativa do projeto, o vereador, que preside a Comissão de Saúde, destaca que o objetivo é "possibilitar maior transparência aos serviços de saúde, instituindo normas para informar demandas de interesses público". Ele considera importante "atender de forma satisfatória a população, demonstrando a transparência com a disponibilização de informações relevantes". O projeto é uma forma de fazer com que a comunidade "conheça seus direitos e deveres exercendo a sua cidadania", indica o texto.
A proposição seria debatida na Câmara de Vereadores ontem. Conforme o socialista, na elaboração do projeto foram ouvidos profissionais da saúde e também consultadas as diretrizes do Conselho Federal de Medicina. A obrigatoriedade na divulgação das referidas informações não vale para médicos que não estão em regular atendimento.
Marco revela que está prevista para 29 de março uma sessão solene sobre a Campanha da Fraternidade, que aborda o tema saúde pública em 2012. O vereador ressalta a importância de tratar questões como o investimento em saúde. Ele recorda que recentemente foi divulgado "corte" no orçamento do Ministério da Saúde, o que não é compreensível. Frisa ainda que é preciso cobrar investimentos do Estado e do Governo Federal, que não aplicam o valor devido na área.
Também com vistas à qualificação dos serviços de saúde em Cachoeirinha, o vereador afirma que vai buscar apoio dos deputados Miki Breier e José Stédile para recursos que possibilitem melhorias no atendimento do Hospital Padre Jeremias.
Fonte: Diário de Cachoeirinha