Foi apresentado na tarde desta terça, 24 de setembro, o processo de contestação aos termos da ação de reintegração de posse movida pelo Estado contra os moradores ameaçados de despejo no Jardim Conquista. O processo de número 086/1.07.0008906-2 foi protocolado na 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cachoeirinha pelo vereador Marco Barbosa e os advogados Vanessa Teixeira e Marcelo Rotel.
Buscando estar mais próximo da população afetada pela ação, o gabinete popular do vereador Marco Barbosa esteve instalado na Rua 4, entre os dias 10 e 14 de setembro, disponibilizando advogados para atendimento jurídico e esclarecendo dúvidas dos moradores. Foram atendidas 190 famílias, que apresentaram sua defesa, buscando representação e a garantia de seus direitos.
Para a advogada Vanessa Teixeira, conforme movimentação processual, não houve nenhuma petição do Estado requerendo a suspensão do processo até o presente momento. “Cumpre esclarecer que, com a suspensão do processo, as famílias permanecerão irregulares e em situação de risco, pois a qualquer momento esta ação poderá ser reativada”, declarou Vanessa. Segundo o advogado Marcelo Rotel, o ideal seria que o Estado solicitasse a desistência do processo.
Na opinião do vereador Marco Barbosa, a defesa desta ação procura dar maior dignidade às famílias, sendo o direito à moradia garantido pela Constituição Federal. “Desta forma, com as defesas sendo protocoladas, estará assegurado o direito das famílias no processo”, ressaltou Marco.