O plenário da Câmara Municipal recebeu, no dia de hoje, projeto do Poder Executivo que flexibiliza a liberação de alvarás de prevenção contra incêndio às empresas e estabelecimentos comerciais da cidade. A demora na liberação de PPCI por parte do Corpo de Bombeiros tem dificultado a concessão de alvarás a diversos empresários de Cachoeirinha, prejudicando o exercício de suas funções.
Marco Barbosa, líder do Governo na Câmara, solicitou aos demais vereadores o acordo de lideranças para agilizar o processo de votação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes. De acordo com o projeto, abre-se a possibilidade de receber Alvará Provisório, com validade de seis meses, os estabelecimentos não possuidores de alvará de prevenção contra incêndio, que apresentem comprovante da solicitação junto ao Corpo de Bombeiros e se enquadrem na classificação prevista em Lei. O alvará é prorrogável por igual período por uma única vez.
Ao longo dos últimos meses, o vereador Marco esteve reunido com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, buscando alternativas viáveis para agilizar esta demanda. Segundo Marco, é importante destacar a sensibilidade do Governo Municipal com esta questão através da apresentação deste projeto.