Transparência é fundamental
Uma das questões mais debatidas nos últimos tempos, não só no Brasil, mas no mundo, tem sido a transparência no trato da coisa pública. Há países, como a Suécia, onde a transparência é primordial. A relação público/privado é de extrema importância e não é nenhum tabu como parece ser por aqui. No Brasil é o inverso. O cidadão é constrangido ou se sente constrangido muitas vezes por buscar informações que lhe são pertinentes e de domínio público. O caminho para transparência tem sido uma luta árdua. Mesmo com leis recentemente criadas como a da transparência, ainda assim há descumprimento direto e/ou maquiagem na forma de divulgar aquilo que deveria ser de conhecimento de todos. Vide o recente caso do BNDES.
Veto Presidencial
Na sexta-feira passada (22), a presidente Dilma sancionou o projeto de Lei 13.126 que autoriza o BNDES a receber R$30 bilhões do tesouro Nacional, porém vetou um artigo que dava transparência nas transações financeiras entre o banco e as empresas privadas. A presidente Dilma não quer transparência naquilo que é público. O artigo da lei quer proibir o sigilo das operações de crédito. É lamentável, vergonhoso e inadmissível esta atitude da presidente.
Cadê a transparência do BNDES
A justificativa apresentada é uma afronta a nossa inteligência. Diz a presidente que é necessário o sigilo, pois: “evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais.” Caro leitor, este absurdo veto precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional. Sigilo é coisa da vida privada de cada cidadão. O agente político deve entender de uma vez por todas que o dinheiro é público e como tal deve ser tratado. O dinheiro do BNDES é fruto do suor do povo brasileiro que paga seus impostos e quer vê-lo sendo aplicado na saúde, educação, segurança, etc. O sigilo é o caminho escancarado para corrupção.
A crise nos municípios tende a piorar
Infelizmente não bastasse os parcos investimentos na saúde pública praticados pelo governo federal, as medidas anunciadas pelo governo pra ajuste fiscal irão impactar diretamente no orçamento dos estados e municípios. Serão quase 70 bilhões de reais bloqueados no orçamento deste ano. A saúde pública que já está na UTI faz tempo e sofrerá uma redução de R$ 11,8 bilhões. A educação terá R$ 9,4 bilhões a menos. Cortes em investimentos importantes capazes de gerar emprego e desenvolvimento local também serão afetados. Este é o resultado do maior estelionato eleitoral já praticado numa eleição. Mas precisamos acreditar e lutar por um país digno. Como já dizia Platão há 2500 anos: “O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus.”