Qual a justificativa apresentada para esta lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas praças?
Marco: A lei dispõe sobre a proibição e a comercialização do consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas. A justificativa deste projeto principalmente se deu, por conta do que nós estamos assistindo em nossa sociedade. Infelizmente, ou felizmente, nós temos as leis para que se possa garantir o bom convívio das pessoas. Existe um fator importante que é o direito individual do cidadão fazer aquilo que bem pretende. Porém, não podemos permitir que espaços públicos, que reúnem crianças e suas famílias, tenham a presença de bebidas alcoólicas nestes momentos de lazer. Praça Pública não é pra isso! Isso é um desserviço que estamos fazendo para as famílias. Portanto, eu acho que a praça pública deve ser um lugar de harmonia e de convivência de todos, lugar para que as pessoas possam desfrutar desse bem público, que deve ser de uso comum, cumprindo uma função social que é a de satisfazer as necessidades supra individuais.
Esta lei busca dar maiores condições de segurança à população?
Marco: Com certeza. O fim maior deste projeto é atingir a segurança de todos que lá frequentam. Só para citar um caso mais grave, tivemos recentemente noticiado em diversas mídias o encontro de jovens no Parcão, organizado pelas redes sociais e sem autorização formal da Prefeitura. Este evento teve diversos atos de violência, com jovens e adultos embriagados, causando um verdadeiro caos neste espaço público.
Como fica a venda de bebidas nos estabelecimentos próximos às praças?
Marco: Nós temos que pensar no coletivo e buscar medidas que venham a melhorar o convívio social. E este projeto não é um projeto pioneiro aqui do nosso município. Experiência parecida já foi implementada em outros municípios do nosso país, com grande resultado. Se nós falarmos do ponto de vista das liberdades individuais, você pode pensar como algo polêmico, mas está garantido: não afetará os bares que estão no entorno das praças, aqueles que estão devidamente credenciados pelo município com o seu alvará. Pelo contrário, irá fortalecer esses locais que são espaços apropriados para quem quiser fazer o seu “happy hour” no final de tarde ou em qualquer momento. Eu tenho certeza que esta lei irá contribuir para a segurança e para que o Poder Público possa atuar nesses locais, dando mais segurança e tranquilidade às famílias, crianças e jovens em seus momentos de lazer.