Moradores do Jardim Conquista participaram da reunião na noite desta quinta (03/08) para esclarecer o andamento do processo de reintegração de posse movido pelo Estado. A reunião aconteceu na EMEI Estrela Guia e reuniu em torno de 100 pessoas.
Marco Barbosa, presidente da Câmara de Cachoeirinha, esteve acompanhado dos advogados Lucas Hanisch, Marcelo Rotel e do vereador Rubens Otávio. Foram esclarecidos os procedimentos que estão sendo adotados em defesa dos moradores, sendo apresentado recurso até a próxima quinta. Marco relatou que o processo de defesa iniciado em 2015 foi elaborado com a participação de 180 moradores, sem nenhum custo, mas que a causa diz respeito a todos. "Muito mais que uma ação judicial, esta é uma questão social que envolve o direito à moradia. Estamos mobilizados para fazer a defesa destes moradores, bem como iremos acionar as autoridades políticas do nosso município e do Estado, buscando uma solução", afirmou Marco.
Entenda o caso
O processo de reintegração de posse movido pelo Estado, que tramita sob o número 086/1.07.0008906-2, encontrando-se em curso desde o ano de 2007, sendo atentamente acompanhado pelos advogados que foram contratados pelos moradores em meados de 2015.
Cabe ressaltar que ainda no ano de 2015, obteve-se uma primeira sentença improcedente, isto é, o judiciário entendeu que o pedido formulado pelo Estado era ilegal, graças ao emprenho das partes, políticos e advogados envolvidos no processo.
Contudo, o Estado requereu em recurso a nulidade de sentença, sendo aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, determinando assim o retorno do processo ao “juiz de Cachoeirinha” para novo julgamento.
Neste novo julgamento, o judiciário local entendeu que era correto o pedido do Estado, e proferiu sentença determinando a reintegração de posse no prazo de 60 dias, bem como a remoção das famílias e a inexistência de indenização aos moradores.
Cabe salientar que a sentença encontra-se em prazo para recurso, a qual já está sendo preparado para apresentação dentro do prazo legal. Ressaltamos ainda o trabalho e empenho realizado pelas pessoas e pelos setores jurídicos envolvidos, os quais encontram-se atentos a todos os atos processuais.