Com a notícia da sentença de reintegração de posse do loteamento Jardim Conquista, anunciada no último de 18 de julho, o vereador Marco Barbosa traz a público um esclarecimento a todos os moradores envolvidos nesta questão. O processo de reintegração de posse movido pelo Estado, que tramita sob o número 086/1.07.0008906-2, encontrando-se em curso desde o ano de 2007, sendo atentamente acompanhado pelos advogados que foram contratados pelos moradores em meados de 2015.
Cabe ressaltar que ainda no ano de 2015, obteve-se uma primeira sentença improcedente, isto é, o judiciário entendeu que o pedido formulado pelo Estado era ilegal, graças ao emprenho das partes, políticos e advogados envolvidos no processo.
Contudo, o Estado requereu em recurso a nulidade de sentença, sendo aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, determinando assim o retorno do processo ao “juiz de Cachoeirinha” para novo julgamento.
Neste novo julgamento, o judiciário local entendeu que era correto o pedido do Estado, e proferiu sentença determinando a reintegração de posse no prazo de 60 dias, bem como a remoção das famílias e a inexistência de indenização aos moradores.
Cabe salientar que a sentença encontra-se em prazo para recurso, a qual já está sendo preparado para apresentação dentro do prazo legal. Ressaltamos ainda o trabalho e empenho realizado pelas pessoas e pelos setores jurídicos envolvidos, os quais encontram-se atentos a todos os atos processuais.
Marco Barbosa destaca que toda esta ação foi realizada através de um ótimo trabalho de um grupo de advogados, sem nenhum custo aos cidadãos que lá residem. "Não iremos aceitar que pessoas de má fé estejam no bairro levantando mentiras sobre esta ação. Estaremos nesta semana conversando com as famílias e esclarecendo todo o nosso trabalho", ressaltou Marco, que nos próximos dias levará esta demanda às autoridades estaduais, buscando reafirmar o direito de moradia às famílias da região.